Integra Judicial 2.0
É o Sistema de processo eletrônico do MPRJ que visa a tratar as intimações oriundas do TJRJ, assim como inqueritos policiais oriundos da PCERJ encaminhados para o Parquet.
Principais funcionalidades do Integra Judicial
- Recepção e distribuição das intimações
- Abertura das intimações
- Abertura de intimações em lote
- Consulta de peças do processo
- Peticionamento intercorrente (resposta de intimações)
- Peticionamento por cota
- Modelos de manifestações
- Envio de modelo de manifestações para outro usuário
- Vídeos das audiências
- Integração com o MGP (gravação automática)
- Controle de falhas de integração com o MGP
- Sugestão de ciência ou de parecer nas intimações do 2º grau
- Gráfico de operação x faixa de Horário
- Gráfico de usuário x operação
Funcionalidades futuras
- Botão de ciência
- Registro de movimentos múltiplos por manifestação
- Peticionamento avulso
- Consulta processo
- Controle do acervo de processo
- Módulo secretaria
Principais funcionalidades do Integra Policial
- Receber Inquérito Policial da PCERJ
- Realizar a promoção para delegacia
- Realizar a baixa, prorrogando o prazo da delegacia
- Solicitar diligência
- Realizar denúncia
- Realizar arquivamento
- Realizar declínio de atribuição
- Realizar a distribuição automática de Inquéritos
- Realizar a distribuição Manual de Inquéritos
- Visualizar peças
- Realizar a busca de Inquéritos policiais por situação: Pendentes, Relatados, Medida Cautelar e Solicitados Prazo.
- Realizar a busca de Inquéritos policiais por Órgão
- Realizar a busca de Inquéritos por número de registro de ocorrência
- Baixar as peças já com tamanho compatível com o Portal
- Relatório de Movimentos para lançamento no MGP
Funcionalidades futuras
- Integração com MGP
- Visualizar peças em abas
Perguntas frequentes
- O que é o Integra Judicial ?É o Sistema de processo eletrônico, que visa tratar as intimações oriundas do TJRJ que são encaminhadas para o MPRJ.
- Quais são as principais funcionalidades da versão inicial do Integra Judicial ?
- Recepção e distribuição das intimações
- Abertura das intimações
- Abertura de intimações em lote
- Consulta de peças do processo
- Peticionamento intercorrente (resposta de intimações)
- Peticionamento por cota
- Modelos de manifestações
- Envio de modelo de manifestações para outro usuário
- Vídeos das audiências
- Integração com o MGP (gravação automática)
- Controle de falhas de integração com o MGP
- Sugestão de ciência ou de parecer nas intimações do 2º grau
- Gráfico de operação x faixa de Horário
- Gráfico de usuário x operação
- Quem pode acessar o Integra Judicial ?O Integra pode ser acessado tanto por Procuradorias de Justiça como por Promotorias de Justiça e, na sua versão inicial, existem os seguintes perfis de acesso: Procurador, Analista Procuradoria, Promotor, Analista Promotoria e Secretaria.
- O Integra faz a atualização imediata na base do TJ quando é aberta uma intimação ou feito um peticionamento pela ferramenta ?Sim. As operações de abertura de intimação e de peticionamento realizadas pelo Integra Judicial atualizam, no mesmo momento, as informações no TJRJ. Para isso, o Integra utiliza o serviço MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade).
- Quanto tempo leva para uma informação do Portal do TJRJ chegar ao Integra?O intervalo de tempo para a chegada de uma intimação no Integra ou para a alteração de seu status quando respondida pelo Portal do TJRJ pode ser de até 1 (uma) hora. Isso ocorre em razão de delay existente entre as bases de dados do TJRJ utilizadas pelo o serviço MNI, conjugado com a rotina automática do Integra, que busca novas informações a cada 30 (trinta) minutos. As operações de abertura de intimação e de peticionamento realizadas pelo Integra, como informado no item acima, refletem de forma imediata no Portal do TJRJ. O Integra também possui rotina de busca de peças de processos e exibe a data e o horário da última atualização dos autos eletrônicos, conforme imagem abaixo.
Para atualização imediata da árvore de peças do processo e do status da intimação, basta clicar no botão atualizar processo/intimação indicado abaixo. - O que é o MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) ?O MNI é um serviço desenvolvido pelo TJRJ que tem o seu contrato definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Entenda-se como contrato a definição das informações que o Serviço irá prover para leitura e gravação na base do Tribunal. A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3 de 16 de abril 2013 instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para mais informações sobre o MNI, acesse este link:MNI
- Utilizando o Integra é necessário fazer o registro manual no MGP ?O Integra Judicial fará o registro automático no MGP da entrada das intimações no MPRJ; do seu encaminhamento ao membro; do movimento correspondente à manifestação do membro; e da devolução do documento ao órgão julgador, com a anexação da respectiva peça. Caso o processo esteja com o andamento desatualizado no MGP, poderá haver pendência para o registro automático, a qual é exibida para a secretaria numa barra vermelha existente na parte superior do painel informativo, conforme imagem abaixo:
Sanada a pendência até o dia 20 do mês subsequente, o registro automático será feito pelo Integra. Apenas casos excepcionais não serão registrados automaticamente, a exemplo de uma segunda intimação de um mesmo processo sem que tenha ocorrido a resposta da intimação anterior pelo mesmo órgão ou por outro órgão de execução. - Se o Integra Judicial é o novo Sistema, por que é importante fazer a integração das informações no MGP ?O MGP é um Sistema que contempla o registro de informações de vários fluxos de trabalho do MPRJ. Poderíamos dizer que ele é a grande porta de entrada para o registro de informações na base de dados corporativa do MP. Para que durante a implantação do Integra não haja impacto em nenhuma rotina que acessa as informações da base de dados do MP, é necessário que se faça o registro no MGP. Futuramente, os fluxos que hoje acessam o MGP passarão a ser direcionados para o Integra.
- O Integra faz a distribuição das intimações ?Sim, o Integra faz a distribuição das intimações de 2ª instância. Com isso, as intimações das Procuradorias Especializadas (Tutela Coletiva, Habeas Corpus e Infâncias), serão visualizadas na caixa dos citados órgão de execução até a manhã do dia subsequente à sua chegada, mesmo sem o endereçamento pelo Tribunal de Justiça.
- Ainda será possível a utilização do Portal do TJRJ ?Sempre será possível ao usuário do MP utilizar o Portal do TJRJ, até mesmo como contingência, porém as operações realizadas pelo Portal do TJRJ não são integradas ao MGP. Ademais, por ser um Sistema totalmente desenvolvido no MPRJ, o Integra traz como grande vantagem a aderência ao fluxo de trabalho dos Membros e Servidores do Parquet. Isso também possibilita o desenvolvimento de funcionalidades futuras que venham a auxiliar ainda mais os usuários do MP.
- O que faço em caso de dúvida ou problema com o Integra ?Em caso de dúvida ou problema com o Integra Judicial, o suporte do MPRJ deve ser contatado através dos seguintes meios:
- Helpdesk do Integra
- telefone: (21) 3849-8450
- email: suporte.n1.sistmp@mprj.mp.br
- Como faço para fazer comentários sobre sugestões de melhorias e novos desenvolvimentos no Integra Judicial ?Deve ser encaminhada uma mensagem para suporte.n1.sistmp@mprj.mp.br
- Existe alguma confirmação do peticionamento via Integra ?Sim! Ao realizar o peticionamento, o Integra providencia ao usuário um documento de protocolo, fornecido pelo TJERJ, que comprova a ação de resposta da intimação.
- Como funciona o peticionamento de processos sigilosos ?O Integra não trata processos sigilosos, pois o MNI (serviço do TJRJ) não contempla o recebimento de documentos com este grau de sigilo. Assim, o peticionamento em processos sigilosos deve ser feito pelo Portal do TJRJ. Os processos em segredo de justiça são tratados pelo Integra.
- É possível o peticionamento pelo integra em processos sem que haja intimação na caixa do órgão de execução ?Na versão atual não é possível. A funcionalidade do peticionamento avulso ainda será desenvolvida.
- É possível a distribuição de petições iniciais e a distribuição de recursos pelo Integra?A versão atual do integra abrange apenas as respostas de intimações (peticionamento intercorrente). Portanto, ainda não é possível a distribuição de iniciais na primeira instância e a distribuição de ações originárias, recursos por instrumento e outras medidas que demandam distribuição na segunda instância. A interposição de recursos nos próprios autos, mediante resposta a uma intimação, é possível pelo Integra.
- Só consigo acessar o Integra dentro da rede do MPRJ?Não. O Integra pode ser acessado pela internet através do browser Google Chrome com versão igual ou superior à 70.0.35
- O que é preciso para acessar o Integra ?Para acessar o Integra basta clicar no link do Sistema. O computador deverá estar conectado à rede do MPRJ ou ter acesso à internet, e ter versão do browser Google Chrome igual ou superior à 70.0.35
- O Peticionamento por Cota requer a instalação do Assinador MPRJ para funcionar. Como posso instalar o assinador ?Para baixar o assinador, é só clicar no link abaixo:
- Download do Assinador MPRJ
- Inicie a instalação do Instalador, assim que o download terminar.
- Caso o windows defender esteja habilitado, será exibida uma mensagem de erro como esta:
- Selecione a opção "Executar assim mesmo" ou “Mais Informações”, e complete a instalação;
- Inicie o assinador, e deixe-o executando todas as vezes que desejar acessar a funcionalidade de "Peticionamento por Cota".
- O assinador não possui janela. Ele fica aparente na barra de tarefas do Windows.
- Observação: Esta versão do assinador é compatível apenas com o Microsoft Windows.
- Em caso de dúvida ou problema com o Integra Judicial, o suporte do MPRJ deve ser contatado através do telefone: (21) 3849-8450 ou pelo email: suporte.n1.sistmp@mprj.mp.br
- Não consegui instalar o Assinador MPRJ, ou não está funcionando. Há restrições para o funcionamento adequado do Assinador?Sim, existem restrições para a instalação e uso correto do assinador:
- O Windows deve ser a versão de 64 bits;
- O usuário deve possuir permissão de escrita na pasta onde for instalado o assinador.
- Como fechar o Assinador MPRJ?Para fechar o assinador, é necessário clicar no ícone correspondente na barra de tarefas do Windows com o botão direito do mouse e selecionar "fechar".
- Existe versão do Assinador MPRJ para MAC?Ainda não existe versão para MAC.Não há previsão, neste momento, para uma versão para MAC.
- Onde posso obter os áudios ou os vídeos das audiências dentro do Integra?Foi disponibilizada em setembro/2020 a facilidade de acesso aos vídeos de audiências, diretamente no Integra Judicial;Através dos links fornecidos, o usuário poderá visualizar aos vídeos disponibilizados pelo TJRJ. Em razão da tecnologia utilizada pelo TJRJ, é necessário que a extensão IE Tab esteja adicionada ao seu navegador Chrome ou que seja usado o navegador Internet Explorer para acesso aos links.Para acessar os vídeos, proceda da seguinte forma:Observação: O IE Tab já vem instalado, por padrão, na maioria dos computadores dos Membros do MPRJ.Procure a ajuda do suporte, caso precise instalar o IE Tab em seu equipamento.
- Não consegui ter acesso aos vídeos das audiências. O que está acontecendo?Os vídeos das audiências ficam hospedados no TJRJ e podem ocorrer falhas temporárias no serviço responsável pela informação, ou ainda haver indisponibilidade do vídeo por motivos como nos casos de sigilo.Neste caso, é exibida a seguinte mensagem
"Falha ao obter o link no TJ. Tente novamente mais tarde, ou acesse o vídeo pelo portal do TJ".Caso isso aconteça, aguarde para acessar novamente ou experimente, assistir às audiências diretamente no Portal do TJRJ.A equipe da GSI trabalha ativamente para melhorar a disponibilidade dos serviços. - Posso configurar o IE TAB para abrir automaticamente os vídeos de audiências?Sim, pode! O IE Tab permite configurar quais endereços o usuário deseja que sejam sempre abertos diretamente com ele (clique do botão esquerdo do mouse).Para configuração, siga este procedimento:
- Clique, com o botão direito, no ícone do IE Tab, e selecione o item "Opções;
- Será exibida a página de opções do IE Tab, abaixo:
- Role a tela até a opção "Auto URLs"; No campo de texto superior, digite http://webfarm.tjrj.jus.br/drs/*, e depois clique em "Add" (adicionar):
- Pronto. Se http://webfarm.tjrj.jus.br/drs/* estiver registrado no campo indicado na imagem abaixo, O IE Tab abrirá automaticamente os vídeos de audiências com o clique do botão esquerdo no link da audiência (data e hora).
- Clique, com o botão direito, no ícone do IE Tab, e selecione o item "Opções;
- Não consigo abrir uma determinada intimação, ou não consigo responder a uma intimação que está aberta e em meu nome. O que está acontecendo?Raras vezes, ocorre de uma intimação já presente na base do Integra ficar em estado inconsistente com a sua contraparte, na base do TJRJ.Elas são denominadas "intimações incorretas".O sistema apresenta as intimações incorretas com um ponto de exclamação, conforme a imagem abaixo:Pode haver diversas causas para este erro; dentre elas, destacamos:
- Processo Cancelado no TJRJ;
- Processo Excluído da base do TJRJ;
- Aviso não encontrado na listagem de documentos do MNI;
Trabalhamos sempre, internamente e também junto ao TJRJ, para reduzir ao máximo a ocorrência deste tipo de erro.Caso você se depare com uma intimação incorreta, entre por favor em contato com a equipe de suporte do Integra:- Helpdesk do Integra
- telefone: (21) 3849-8450
- email: suporte.n1.sistmp@mprj.mp.br
- Como posso realizar a "ciência simplificada" de uma Intimação?
- Na tela de detalhe da intimação, clique no ícone de "enviar ciência", conforme a imagem abaixo:
- Após acionar a funcionalidade, é exibida a tela abaixo:
Nela, o usuário deve obrigatoriamente informar os dados do peticionamento:- A atribuição do órgão
(o sistema sugere, por padrão, a atribuição do processo previamente cadastrada, mas o usuário pode alterá-la), e - O movimento do peticionamento
(por padrão o sistema sugere o movimento “outras ciências”, mas o usuário também pode alterá-lo).
- A atribuição do órgão
- Após o preenchimento da atribuição e do movimento, o usuário deve clicar no botão “Assinar e peticionar”. Em seguida, será exibida a tela para inserção da senha do token:
- Ao final do envio do documento, é exibida a mensagem abaixo, que confirma o sucesso do peticionamento:
- A Consulta ao protocolo do peticionamento realizado pode ser feita pelo botão “listar protocolos”, conforme a imagem abaixo, ou pelo histórico de operações do usuário.
- Observações:
- Para utilizar o a funcionalidade de “Ciência Simplificada”, é necessário que o “Assinador MPRJ” esteja instalado e em execução no computador do usuário. (vide o tópico sobre o Assinador MPRJ, caso necessário).
- Caso o usuário já tenha utilizado o Assinador e informado a senha há menos de uma hora sem fechá-lo, não será necessária uma nova etapa de informar a senha.
- A manifestação enviada ao TJ por meio da funcionalidade
“enviar ciência” conterá o seguinte teor:
“Ciente o Ministério Público”
- Na tela de detalhe da intimação, clique no ícone de "enviar ciência", conforme a imagem abaixo:
- Não consigo realizar a "ciência simplificada". Por quê?Existem restrições para utilizar a ciência simplificada, a ver:
- Só os usuários com os perfis Promotor ou Procurador podem acessar a funcionalidade;
- A funcionalidade só estará disponível em intimações com os status: “Recebida” ou “Recebida Tácita”.
- Como fazer o download da íntegra de um processo?
Para fazer o download da íntegra de um processo, siga os seguintes passos:
- Ingresse na tela do processo cujo download se pretende e clique no botão a seguir indicado:
- Ao acionar o botão, o INTEGRA avisará que a solicitação de download foi criada com sucesso e iniciará a busca, no TJRJ, das peças ainda não trazidas para o MPRJ.
- A solicitação, enquanto pendente, será indicada no botão abaixo que, se acionado, exibirá a lista de solicitações em andamento.
- Concluída a busca das peças faltantes, o download da íntegra do processo, em um único arquivo PDF, será possível por meio do acionamento do botão abaixo indicado.
- Ingresse na tela do processo cujo download se pretende e clique no botão a seguir indicado:
- Como enviar uma manifestação por cota pela fila de peticionamento, sem a necessidade de aguardar o processamento e a confirmação de recebimento pelo TJ/RJ?
Para enviar uma manifestação por cota pela fila de peticionamento, siga os seguintes passos:
- Após assinatura da cota, clique no botão enviar para a fila.
Com o ingresso do peticionamento na fila, a tela acima será fechada e o sistema retornará para a caixa de entrada de intimações
- A evolução da fila de peticionamento deverá ser acompanhada pelo painel correspondente, acessível por meio do seguinte botão, localizado no canto superior direito da tela:
O botão acima indica que há 2 peticionamentos em processamento.
- O painel de acompanhamento é exibido da forma abaixo, com indicação dos peticionamentos na fila e o status correspondente.
O painel acima indica 2 peticionamentos com sucesso.
É RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO CONFIRMAR O ENVIO TEMPESTIVO DA MANIFESTAÇÃO.
O protocolo de entrega poderá ser acessado por meio do histórico de operações do usuário ou pelo cartão da intimação respondida.
- Após assinatura da cota, clique no botão enviar para a fila.
Perguntas frequentes
- TRANSIÇÃO PAPEL / DOC. ELETRÔNICO
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- Ato Normativo Conjunto 302019 - Queimados
- Ato Normativo Conjunto 312019 - Nilopolis
- O que é o Integra Policial ?É o Sistema de Inquérito Policial do MPRJ que visa promover a comunicação entre a PCERJ e o MPRJ, a fim de receber Inquéritos Policiais e enviar promoções.
- Quais são as principais funcionalidades da versão inicial do Integra Policial ?
- Receber Inquérito Policial da PCERJ;
- Realizar a promoção para delegacia;
- Realizar a baixa, prorrogando o prazo da delegacia;
- Solicitar diligência;
- Informar denúncia;
- Informar arquivamento;
- Realizar declínio de atribuição;
- Realizar a distribuição automática de Inquéritos (baseado nas regras do CODAMP);
- Realizar a distribuição Manual de Inquéritos;
- Quem pode acessar o Integra Policial ?O Integra Policial pode ser acessado por Promotorias, Centrais de Inquéritos e Estagiários (devidamente autorizados). na sua versão inicial, existem os seguintes perfis de acesso: Promotor, Analista Promotoria e Secretaria.
- Utilizando o Integra Policial é necessário fazer o registro manual no MGP ?Na próxima versão, o Integra Policial fará o registro automático no MGP de todas as operações realizadas no Integra Policial. Até lá todos os movimentos precisam ser lançados no MGP
- O Integra Policial faz a distribuição automática dos Inquéritos Policiais?Sim, o Integra Policial faz a distribuição automática dos Inquéritos Policiais. Contudo, a distribuição manual poderá ser realizada, caso necessário. Em casos onde haja uma nova regra de distribuição não contemplada no Integra, os Inquéritos Policiais são encaminhados para uma área de Distribuição interna, onde poderá ser realizada a distribuição manual dos mesmos.
- O que faço em caso de dúvida ou problema com o Integra Policial?Em caso de dúvida ou problema com o Integra Policial, o suporte do MPRJ deve ser contatado pelo email: gmi.n1@mprj.mp.br.
- Só consigo acessar o Integra Policial dentro da rede do MPRJ?Não. O Integra Policial pode ser acessado pela internet através do browser Google Chrome com versão igual ou superior à 70.0.35.
- O que é preciso para acessar o Integra Policial ?Para acessar o Integra Policial basta clicar noLINK.O computador deverá estar conectado à rede do MPRJ ou ter acesso à internet, e ter versão do browser Google Chrome igual ou superior à 70.0.35.